Introdução

Os ambientes naturais, a partir de suas funções ecossistêmicas, promovem a geração e ou  manutenção de serviços ecossistêmicos os quais estão integrados às atividades socioeconômicas promovidas pelos diferentes grupos sociais.No entanto, parcela importante destes  serviços vem sendo impactada, com consequências de curto, médio e longo prazos para a própria manutenção do modus vivendi desses diferentes grupos sociais. Neste contexto, e buscando alinhar elementos de pesquisa complementares ao projeto  Conexão Mata Atlântica, o presente projeto tratará das lacunas de conhecimento das relações dose-resposta dos serviços ecossistêmicos de restauração e conservação de florestas: solos/água, retenção de carbono, biodiversidade e socioculturais.

Metodologia

No primeiro  caso, o projeto envolve o estudo das relações dose-resposta com obtenção de parâmetros locais. No caso do carbono, pretende-se analisar fluxos de carbono em fragmentos florestais, de maneira a obter medidas da dinâmica de carbono nestes ambientes. Para a biodiversidade, pretende-se estudar metodologias para valoração baseadas nos dados e informações a serem obtidos no projeto Conexão Mata Atlântica e outros. Já para os aspectos socioculturais, o projeto compreende a formulação de indicadores e metodologia de monitoramento participativo dos impactos das ações de programas de PSA/E (incluindo os de usos múltiplos) para a conservação ambiental e para o bem viver das comunidades envolvidas, aspectos ainda não abordados nas ações relacionados ao Projeto Conexão da Mata Atlântica e também incipientes nos programas similares em nível municipal e de comitês de bacia hidrográfica.

Serviços ecossistêmicos da conservação dos solos: turbidez e qualidade  da água 

A retenção de solo em seu ecossistema originário mantém uma quantidade de nutrientes, cujo fluxo com o meio biótico é fator de suporte à manutenção da vegetação associada. A manutenção dos solos implica também em um menor transporte de sedimentos para o meio hídrico. Embora este conjunto de propriedades dos solos seja essencial para a produção agrícola, há ainda diversas outras funcionalidades que influem no funcionamento dos sistemas bióticos. Dada a carência de dados primários e equações que reflitam características locais, muitas  projeções de PSA utilizam a transferência de funções como artifício para a modelagem. Entretanto, tal fato, ainda que devidamente ressalvado nos estudos, possibilita a geração de erros sistemáticos e consequente redução da assertividade dos modelos. No presente projeto está prevista uma campanha de campo para levantamento de dados de vazão e fluxo de sedimentos em corpos d’água, de forma a permitir o estabelecimento de funções dose-resposta para as relações floresta-solos-água com clivagem local.

Retenção de carbono

O desmatamento e a degradação florestal são a segunda maior fonte antropogênica de  compostos de carbono na atmosfera, contribuindo para as emissões atmosféricas de gases de efeito estufa (GEE) por meio da combustão da biomassa florestal e decomposição do material vegetal restante e do carbono do solo. Em nível nacional, o Brasil mantém 35% do total de carbono armazenado em florestas tropicais, enquanto 52% das emissões de GEE originam-se de conversões de florestas e pastagens (Baccini et al., 2012). Neste contexto, políticas públicas que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal são consideradas mecanismos custo-efetivos para mitigar outras emissões antrópicas. Alguns estudos indicam altos níveis de carbono armazenado na vegetação natural da Mata Atlântica (Chave et al., 2005; Alves et al., 2010; Assis et al., 2011; Vieira et al., 2011). Embora a extensão atual do bioma seja muito menor do que a cobertura original, seu potencial de armazenamento de carbono ainda é extremamente importante para os orçamentos regionais de carbono, considerando sua capacidade de regeneração. Para este trabalho, o levantamento de carbono será realizado em sítios previamente amostrados no Projeto FORCON (BIOTA), selecionados de acordo com as seguintes referências: Cogliatti-Carvalho & Fonseca (2004), Brietz et al. (2006), Alves et al. (2010), Ferez et al. (2015), Vieira et al. (2011) e FUNCATE & CETESB (2012). 

Biodiversidade: indicadores e valoração

Ao monitorar os resultados da conservação, é possível inferir as ações que influenciam  modificações no padrão tecnológico e práticas operacionais e seu impacto na biodiversidade. Entretanto, a definição de um conjunto de indicadores de biodiversidade não é tarefa simples e a complexidade envolvida, além do caráter multifacetado da biodiversidade, são refletidos no baixo nível de consenso acerca destes indicadores. Segundo Dale e Beyeler (2001), é recomendável o uso de um grupo de indicadores que representem a estrutura, função e composição dos ecossistemas, capazes de captar a complexidade, sendo, no entanto, simples o suficiente para fácil monitoramento. No que concerne à valoração da biodiversidade, uma questão chave tem sido a perspectiva sobre a qual valorar a biodiversidade; em outras palavras, devemos atribuir valor a todos os elementos da biodiversidade (por exemplo, a abundância de espécies, a resiliência das comunidades, a composição dos ecossistemas, etc.) em termos monetários ou tais elementos (ou alguns deles) possuem um valor intrínseco, independentemente do benefício antrópico? Neste contexto, e dado o esforço a ser empreendido no Projeto Conexão Mata Atlântica – e em outras iniciativas correlatas – no sentido de definição de indicadores e monitoramento de biodiversidade, neste projeto pretende-se discutir tais elementos de valoração e estudar possíveis rotas metodológicas para tal.

Os serviços socioculturais: identificação e valoração

Avanços na concepção de serviços ecossistêmicos socioculturais precisam ser pensados  como estratégias de ação na qual o gerenciamento das unidades de conservação está pautado. Neste projeto, apesar dos usos do entorno das áreas protegidas serem predominantemente ainda caracterizados como inadequados e ligados a práticas não sustentáveis, serão enfocados outros usos e formas de organização da sociedade, com modos de produção distintos (VIANNA, 2008). Na área de abrangência deste projeto, há várias outras formas de ocupações, desenvolvidas por comunidades tradicionais e/ou campesinas, baseadas no trabalho familiar, no baixo uso de insumos agrícolas, sendo algumas delas apresentando cosmologias de mundo diferenciadas da visão das sociedades urbano-industriais. Assim, as práticas ligadas ao mundo rural, que buscam a transição de modelos agrícolas agroquímicos para modelos agroecológicos ou sustentáveis (GLIESSMAN, 2000) precisam ser consideradas igualmente a visão distinta das comunidades do interior e entorno das UCs, ou seja, suas representações de mundo, suas simbologias. Também não se trata de entender essas comunidades como isoladas, ou desconectadas das relações com o mundo urbano e globalizado, mas dar ênfase a suas práticas e visões de mundo que contribuam para conservação da natureza e para valoração de PSA-E. Nessa abordagem, outros usos devem ser considerados, não só ligados à produção agropecuária, como notadamente as chácaras de lazer. É no contexto dessas comunidades e de usos sustentáveis que este tópico do projeto se insere. Uma construção coletiva entre os saberes locais e os técnicos-científicos dos pesquisadores para o enfrentamento dos conflitos socioambientais, avançando em direção a conservação da natureza, a inclusão social dessas comunidades como parceiras no manejo das unidades de conservação e na valoração de PSA-E. Nessa abordagem as unidades de conservação precisam ser pensadas como lócus para ações de desenvolvimento local e regional de populações de seu interior e entorno e não se constituir num fator de impedimento do desenvolvimento regional. Com isso, a construção de serviços ecossistêmicos socioeconômicos e culturais assim entendidos, busca os ideais de “bem viver” na área de influência do projeto. O bem viver é assim, parte de uma longa busca de alternativas forjadas no calor das lutas indígenas e populares, que merecem ser pensadas como ações exitosas para uma nova ordem de conservação de recursos naturais.

Áreas de estudo

A escolha dos sítios do projeto (APA São Francisco Xavier, PESM – Núcleo Santa Virgínia e  PESM – Núcleo Itariru) envolve duas unidades com escopo diferenciado de atuação na bacia do rio Paraíba do Sul e uma terceira, para a qual se analisará possíveis replicações, em outro contexto de bacia. A bacia do Paraíba do Sul abrange três estados (SP, MG e RJ) e é locus da implantação de  diversos programas de PSA, boa parte destes como iniciativa do Comitê de Bacias (CEIVAP). Há diversas Unidades de Conservação na bacia e o trecho paulista intercala UC de domínio estadual e federal, algumas adjacentes entre si, como o caso das APAs Mananciais do Paraíba do Sul (federal) e São Francisco Xavier (estadual, SP). 

APA São Francisco Xavier - A APA São Francisco Xavier, está localizada no vale do rio Paraíba do Sul, no extremo norte do município de São José dos Campos, mais especificamente no distrito de São Francisco Xavier. A APA SFX possui uma área de 11.559 hectares e integra o Mosaico de Unidades de Conservação da Mantiqueira, formado por UC dos Estados de SP, MG e RJ, num território de aproximadamente 700.000 hectares. Nesta área encontra-se uma das raras áreas remanescentes da mata atlântica (mata pluvial latifoliada) em São Paulo.

PESM – Núcleo Santa Virgínia - O Núcleo Santa Virgínia é parte do Parque Estadual Serra do Mar. Situado na bacia hidrográfica do Rio Paraibuna, possui uma área de 17.500 ha, caracterizada por matas compostas por floresta ombrófila densa montana e alto montana e relevo escarpado. Abrange áreas dos municípios de São Luíz do Paraitinga, Natividade da Serra, Cunha e Ubatuba. Na região predomina a agropecuária, mas o turismo vem tendo importância crescente na economia (São Paulo, 2018). Inaugurado em 1989, o Núcleo Santa Virgínia foi criado devido às desapropriações das antigas fazendas Ponte Alta e Santa Virgínia, que deu origem ao nome do Núcleo. Por conta do relevo acidentado, que favorece a formação de cachoeiras, o núcleo é um dos principais pontos turísticos da região e está localizado em uma área prioritária de manejo, a qual é caracterizada por ocupação rural adensada (São Paulo, 2018).

PESM – Núcleo Itariru

O Núcleo Itariru é também mais um dos 11 núcleos administrativos do Parque Estadual Serra  do Mar e foi criado logo após a anexação da Reserva Florestal de Itariru ao Parque Estadual da Serra do Mar, no ano de 1977. Localizado no Vale do Ribeira, sul do estado de São Paulo, o núcleo possui extensão de 53.927 hectares e compreende parte dos municípios de Itariri, Juquitiba, Peruíbe, Miracatu e Pedro de Toledo. Considerado uma das áreas de Mata Atlântica mais conservadas do Brasil, o núcleo protege as únicas manchas de Floresta de Várzea do Estado, cujas matas constituem frágeis ambientes. Faz parte do núcleo o rio São Lourencinho, importante afluente da bacia Ribeira de Iguape. Além de possuir papel fundamental no abastecimento de água da região, o rio dispõe de alto potencial para a realização do ecoturismo (São Paulo, 2018).